Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 09:56

Suspensa decisão que determinava retirada de comunidade indígena no sul da Bahia

Na instância de origem, o juízo federal deferiu a reintegração de posse da propriedade, determinando a retirada imediata dos índios que ocupavam a fazenda
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 12:14

OAB defende liberdade do juiz em julgar

A OAB Nacional, definitivamente, reafirma que não é só poder, mas dever do Estado solucionar as lides em tempo considerável, para que não se precisem prender inocentes, nem deixar livre culpados, diante do estado de inocência em que se encontram
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 11:43

Henrique Meirelles ainda responde a ação por não ter feito palestra quando era presidente do BC

Há 11 anos o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles responde a processo judicial por não ter feito uma palestra em Londrina (PR)
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 10:56

Pedido de indenização por acidente fundamentado em insalubridade do ambiente é rejeitado

Apesar da constatação da incapacidade parcial e permanente do trabalhador, a sentença registrou que não havia "qualquer prova, nem sequer indícios nos autos de que o acidente tenha ocorrido por culpa da Empresa"
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 16:56

União pagará juros moratórios de 6% ao ano a oficiais de justiça do TRT da 12ª Região

Os oficiais ajuizaram ação contra a União para manter o pagamento da gratificação recebida em razão do cargo no valor correspondente à função comissionada 5
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 10:48

Cartorários devem pagar imposto sobre serviços prestados

Ação foi ajuizada por um grupo de cartorários, que pediam o retorno às antigas formas de tributação, calculadas em alíquotas fixas, considerando-os como profissionais autônomos, que não visam ao lucro
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 19:00

Juiz afastado consegue o direito de ser ouvido diretamente pelo relator do processo

O relator do processo delegou a realização do interrogatório a um juiz de primeiro grau
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 18:45

Companhia deve indenizar deficiente visual por impedir embarque

Magistrado argumentou que não havia motivo que justificasse o impedimento do embarque da enxadrista
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 15:45

Desembargador vai ao Supremo contra aposentadoria compulsória

Magistrado do Maranhão alega que processo administrativo disciplinar teria violado a Lei Orgânica da Magistratura
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 15:45

Incra tem pedido de reintegração de posse de terras negado

Suposta aquisição da propriedade deu-se de forma clandestina, fraudulenta, mediante comprovada falsidade de títulos
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 17:45

Justiça considera irregular plantão policial superior a 12 horas

Estado afirma que a Constituição não vedou a possibilidade de ser exercida carga horária de trabalho superior a 44 horas semanais
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 12:15

Honorários advocatícios devem ser tratados como crédito trabalhista em recuperação judicial

Os honorários advocatícios não podem ser excluídos das consequências da recuperação judicial, ainda que resultem de sentença posterior, e, por sua natureza alimentar, devem ter o mesmo tratamento conferido aos créditos de origem trabalhista
Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 13:00

Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador

Locatário, inconformado com a ação de despejo julgada procedente, recorreu alegando a ilegitimidade do locador para propor a ação
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 17:30

Bradesco é condenado a pagar indenização trabalhista de R$ 1 milhão por danos morais

Funcionário morreu em acidente automobilístico, quando se deslocava, em seu carro particular, para abastecer com dinheiro um posto bancário
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 13:10

Desembargador afastado do TJ-TO pede liminar para retornar ao cargo

O réu pede que sejam determinados a suspensão temporária do decreto de seu afastamento e o retorno provisório ao cargo
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 17:10

Empresa sucroalcooleira deve apresentar plano de assistência social

A empresa tem o prazo de 60 dias para elaborar um PAS, de forma que beneficie trabalhadores do setor agroindustrial, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 10:35

Consumidor. Ação de reparação de danos. Plano de saúde. Cirurgia bariátrica. Negativa.

Relação de consumo. ônus da prova. Abusividade. Solidariedade entre estipulantes e operadora do plano configurada. Peculiaridade do caso.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 13:30

Beneficiária terá restabelecido pagamento de auxílio do INSS

O INSS foi condenado a restituir o valor referente ao auxílio-doença à uma beneficiária, a partir da data da suspensão, conforme requer a petição inicial
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 12:30

Prefeito piauiense perde o cargo em ação por infidelidade partidária

A PRE/PI defende a tese de que a simples expulsão de determinado partido, por si só, não demonstra justa causa de desfiliação, sendo necessária uma leitura atenta de cada caso para saber, de fato, as causa da expulsão
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 16:40

Portaria que liberou o uso de redes de pesca fixas é ilegal

De acordo com os autos, fixar as redes representa uma forma de privatização do espaço de uso comum do povo, que é o mar territorial

Exibindo resultado de 7661 até 7680 de um total de 42208

Na instância de origem, o juízo federal deferiu a reintegração de posse da propriedade, determinando a retirada imediata dos índios que ocupavam a fazenda

A OAB Nacional, definitivamente, reafirma que não é só poder, mas dever do Estado solucionar as lides em tempo considerável, para que não se precisem prender inocentes, nem deixar livre culpados, diante do estado de inocência em que se encontram

Há 11 anos o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles responde a processo judicial por não ter feito uma palestra em Londrina (PR)

Apesar da constatação da incapacidade parcial e permanente do trabalhador, a sentença registrou que não havia "qualquer prova, nem sequer indícios nos autos de que o acidente tenha ocorrido por culpa da Empresa"

Os oficiais ajuizaram ação contra a União para manter o pagamento da gratificação recebida em razão do cargo no valor correspondente à função comissionada 5

Ação foi ajuizada por um grupo de cartorários, que pediam o retorno às antigas formas de tributação, calculadas em alíquotas fixas, considerando-os como profissionais autônomos, que não visam ao lucro

O relator do processo delegou a realização do interrogatório a um juiz de primeiro grau

Magistrado argumentou que não havia motivo que justificasse o impedimento do embarque da enxadrista

Magistrado do Maranhão alega que processo administrativo disciplinar teria violado a Lei Orgânica da Magistratura

Suposta aquisição da propriedade deu-se de forma clandestina, fraudulenta, mediante comprovada falsidade de títulos

Estado afirma que a Constituição não vedou a possibilidade de ser exercida carga horária de trabalho superior a 44 horas semanais

Os honorários advocatícios não podem ser excluídos das consequências da recuperação judicial, ainda que resultem de sentença posterior, e, por sua natureza alimentar, devem ter o mesmo tratamento conferido aos créditos de origem trabalhista

Locatário, inconformado com a ação de despejo julgada procedente, recorreu alegando a ilegitimidade do locador para propor a ação

Funcionário morreu em acidente automobilístico, quando se deslocava, em seu carro particular, para abastecer com dinheiro um posto bancário

O réu pede que sejam determinados a suspensão temporária do decreto de seu afastamento e o retorno provisório ao cargo

A empresa tem o prazo de 60 dias para elaborar um PAS, de forma que beneficie trabalhadores do setor agroindustrial, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Relação de consumo. ônus da prova. Abusividade. Solidariedade entre estipulantes e operadora do plano configurada. Peculiaridade do caso.

O INSS foi condenado a restituir o valor referente ao auxílio-doença à uma beneficiária, a partir da data da suspensão, conforme requer a petição inicial

A PRE/PI defende a tese de que a simples expulsão de determinado partido, por si só, não demonstra justa causa de desfiliação, sendo necessária uma leitura atenta de cada caso para saber, de fato, as causa da expulsão

De acordo com os autos, fixar as redes representa uma forma de privatização do espaço de uso comum do povo, que é o mar territorial

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